Listagem de Questões Concurso STJ
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
A reserva de lei é mais restrita que a legalidade no que concerne a densidade e conteúdo; entretanto, a legalidade é mais abrangente que a reserva de lei pelo fato de atingir certas matérias especificadas no próprio texto constitucional.
Com relação a conceitos relacionados ao bel e ao decibel, julgue os itens subseqüentes.
O decibelímetro é um dos instrumentos utilizados para medidas de intensidade sonora.
Em medidas acústicas, podem ser empregadas curvas de ponderação; algumas dessas curvas levam a unidades conhecidas como dBA, dBB e dBC.
Considere que, em uma determinada situação, um amplificador A produza uma potência 100 vezes maior que um amplificador B. Nessa situação, a relação entre as potências de A e B é igual a 20 dB.
O sigilo bancário é direito individual compreendido como cláusula pétrea e não pode ser elidido nem extinto da ordem jurídica constitucional por emenda ou qualquer outra forma de alteração constitucional.
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