Questões Concurso STF

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Listagem de Questões Concurso STF

#Questão 309379 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes. Mesmo em se tratando de questão prejudicial, é admissível que o crime de lavagem de bens e valores seja julgado antes daquele em que se apura o proveito ilícito de bem ou valor relacionado.

#Questão 320071 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é denominada lançamento misto.

#Questão 323411 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.

#Questão 323659 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.

#Questão 323727 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.

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