Questões Concurso STF

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens. É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens. A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.

Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.