Questões Concurso SSP/PI

#Questão 290607 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário nessa situação:

A)

cometeu concussão (art. 315, C.P.);

B)

cometeu constrangimento ilegal (art. 146, C.P.);

C)

cometeu peculato (art. 312, C.P.);

D)

cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

E)

não cometeu nenhum crime;

#Questão 290608 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário:

A)

cometeu peculato (art. 312, C.P.);

B)

cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

C)

não cometeu nenhum crime;

D)

cometeu concussão (art. 316,C.P.);

E)

cometeu prevaricação (art. 319, C.P.).

#Questão 291211 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao que se entende por infração penal:

A)

qualquer ilícito jurídico;

B)

crime e contravenção penal;

C)

contravenção penal e ilícito civil;

D)

delito e ilícito administrativo;

E)

todas as alternativas acima estão corretas.

#Questão 291212 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

A)

o fato praticado pelo agente é típico;

B)

o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

C)

o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

D)

o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

E)

o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.

#Questão 291213 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

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