Questões Concurso SPGG - RS

Sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) dispõe que: 

O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Analise as assertivas sobre diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água de acordo com o que dispõe a Resolução CONAMA nº 357/2005:

I. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces, salinas e salobras serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

II. Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano.

III. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

IV. As metas progressivas obrigatórias, intermediarias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, inclusive nos casos de baías de águas salinas ou salobras.

Quais estão corretas?

A Resolução CONAMA nº 396/2008 classifica as águas subterrâneas em seis Classes: Classe especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4 e Classe 5. Analise as assertivas a seguir sobre as condições e padrões de qualidade das águas:

I. Os padrões das Classes 1 a 4 deverão ser estabelecidos com base nos Valores de Referência de Qualidade (VRQs) e nos Valores Máximos Permitidos (VMPs) para cada uso preponderante, observados os Limites de Quantificação Praticáveis.

II. Os parâmetros que apresentarem VMP para apenas um uso serão válidos para todos os outros usos, enquanto VMPs específicos não forem estabelecidos pelo órgão competente.

III. As águas subterrâneas de Classe 1 apresentam, para todos os parâmetros, VRQs abaixo ou igual dos Valores Máximos Permitidos mais Restritivos dos usos preponderantes.

IV. As águas subterrâneas de Classe 2 apresentam, em pelo menos um dos parâmetros, Valor de Referência de Qualidade superior ao seu respectivo Valor Máximo Permitido mais Restritivo dos usos preponderantes.

Quais estão corretas?

A fitorremediação possibilita a recuperação ou remediação de solos degradados e/ou contaminados através da utilização de vegetação para a descontaminação in situ de solos. Cada técnica possui características específicas que limitam ou potencializam sua utilização dependendo das características do local que se deseja remediar e o contaminante específico presente na área. O processo de remediação pelo qual algumas variedades de plantas acumulam nos seus tecidos, os contaminantes extraídos do solo, sedimentos, água ou do ar, também chamada de fitoacumulação e que envolve a absorção de contaminantes através das raízes e posterior translocação dos mesmos às folhas pelo xilema da planta, denomina-se: 

De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, quais são os parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade da água subterrânea?