Questões Concurso SPGG - RS

#Questão 964811 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – F – F – V.

B) F – F – F – V – V.

C) V – F – F – V – F.

D) V – F – V – F – F.

E) V – V – V – F – F.

#Questão 996618 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

A) Ativo necessário.

B) Passivo facultativo simples.

C) Passivo facultativo unitário.

D) Passivo necessário simples.

E) Passivo necessário unitário.

#Questão 1000495 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:

A) É devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

B) Não comporta alíquota progressiva.

C) Não tem incidência no inventário por morte presumida.

D) Incide mesmo em caso de renúncia à herança ou legado.

E) As alíquotas máxima e mínima são fixadas pelo Senado Federal.

#Questão 964812 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:
I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.
III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.

Quais estão corretos?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) Apenas I e III.

#Questão 964813 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Uma das origens das receitas correntes é a tributária. Na classificação da receita orçamentária por categoria econômica, de adoção compulsória a todos os entes federados, temos várias espécies de receita tributária, entre elas, podemos citar a Contribuição:

A) De Melhoria.

B) Para Custeio da Iluminação Pública.

C) Para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional.

D) Econômica.

E) Social.

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