Questões Concurso SPGG - RS

#Questão 988423 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Estimular o uso de “tecnologias limpas” no exercício da atividade econômica representa a observância do seguinte princípio do Direito Ambiental:

A) Da ubiquidade.

B) Da precaução

C) Do poluidor pagador.

D) Do desenvolvimento sustentável.

E) Da cooperação dos povos.

#Questão 964033 - Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Gestão Pública

A partir da segunda metade dos anos 1990, com a Reforma Gerencial, surgiram uma série de novidades na Administração Pública brasileira. NÃO corresponde a uma dessas novidades:

A) Consórcios Públicos.

B) Parcerias Público-Privadas.

C) Agências Reguladoras.

D) Conselhos Profissionais.

E) Associações Públicas.

#Questão 964034 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Gestão Pública

Edson Nunes, em a Gramática Política do Brasil (2003), afirma que existem quatro padrões institucionalizados de relações ou “quatro gramáticas”, que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil: clientelismo, insulamento burocrático, corporativismo e universalismo de procedimentos. Essas “gramáticas” estão diretamente envolvidas com as transformações ocorridas na Administração Pública brasileira no século XX. Sobre elas, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) Clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas (são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada). Não está codificado em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.
( ) Insulamento Burocrático é o processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias.
( ) Corporativismo é um sistema de intermediação de interesses em que as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, não-competitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou permitidas pelo Estado, e que têm a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios.
( ) Universalismo de Procedimentos está associado à noção de cidadania plena e igualdade perante a lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – V – V

B) F – V – F – V.

C) F – F – V – V.

D) V – V – F – F.

E) V – F – V – F.

#Questão 988424 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

#Questão 988425 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

A) Embora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

B) Somente é admitida quando prevista no instrumento contratual.

C) É incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro.

D) Está vinculada à boa-fé subjetiva.

E) É expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.

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