Questões Concurso SPGG - RS

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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:
I. Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei de Acesso à Informação. 
II. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições da LGPD.
III. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
IV. Se for indicado por um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.
V. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Quais estão INCORRETAS?

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos expressamente na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF) e suas alterações, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:

Sobre o Sistema Pergamum, é INCORRETO afirmar que: 

Sobre o formato MARC, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando que na Classificação Decimal Universal (CDU) a extensão do número de classificação indica o grau de detalhe, assinale a alternativa correta. 

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