Questões Concurso SGA/DF

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Listagem de Questões Concurso SGA/DF

#Questão 500911 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A execução do contrato pode ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, a fim de serem resguardados os interesses públicos.

#Questão 504454 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Professor Classe A

A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, reservou o seu Título IV para o regime disciplinar, no qual estabeleceu deveres, proibições, acumulação remunerada de cargos públicos, responsabilidades e penalidades. Julgue os itens a seguir, relativos ao regime disciplinar dos servidores.

O servidor pode ser demitido por abandono de cargo. Para que se configure o abandono de cargo, é necessário que o servidor se ausente intencionalmente do serviço por mais de 60 dias consecutivos.

#Questão 504456 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Professor Classe A

A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, reservou o seu Título IV para o regime disciplinar, no qual estabeleceu deveres, proibições, acumulação remunerada de cargos públicos, responsabilidades e penalidades. Julgue os itens a seguir, relativos ao regime disciplinar dos servidores.

Entre as penalidades disciplinares que o servidor pode sofrer, a advertência é a mais branda.

#Questão 504458 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Professor Classe A

A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, reservou o seu Título IV para o regime disciplinar, no qual estabeleceu deveres, proibições, acumulação remunerada de cargos públicos, responsabilidades e penalidades. Julgue os itens a seguir, relativos ao regime disciplinar dos servidores.

O servidor público pode exercer o comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, desde que não participe da gerência ou da administração da empresa.

#Questão 504460 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

Alessandro, que é casado com Isabel e não tem filhos, completou recentemente cinco anos de exercício em um cargo público de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Alessandro tem estabilidade em seu cargo e, portanto, a ele não pode ser aplicada administrativamente penalidade disciplinar de demissão.

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