Questões Concurso SF

Ainda considerando o texto CE-II e com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

O licenciamento, já em 2002, das novas prestadoras da telefonia fixa depende, da realização de procedimentos licitatórios a serem conduzidos pela ANATEL, a quem cabe definir o valor mínimo dos lances a serem pagos e as demais condições a serem preenchidas pelo vencedor.

Julgue os itens que se seguem, com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e considerando o texto CE-II.

As metas de universalização, mencionadas no texto, estão contidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que prevê metas para a gradativa universalização do STFC, a serem cumpridas tanto pelas prestadoras em regime público quanto pelas prestadoras em regime privado.

Considerando ainda o texto CE-II e com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

A prestação de serviços de telecomunicações, no Brasil, pode ser dada no regime jurídico público, mediante concessão ou permissão, e no regime jurídico privado.

Considerando o texto CE-II e com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e em especial no Plano Geral de Outorgas (PGO), julgue os itens a seguir.

O texto trata da consolidação do modelo competitivo da telefonia brasileira enfatizando a emissão de novas licenças para a prestação do serviço telefônico fixo comutado.

Considerando ainda o texto CE-I e com base nos termos da legislação brasileira específica, julgue os itens abaixo.

Com base nas posições defendidas pelo texto, a instrumentação da ANATEL, visando à solução de todo e qualquer tipo de problema do usuário de serviços de telecomunicações, representa esforço essencial para a boa regulação do setor de telecomunicações.