Questões Concurso SF

A voz que vem da Internet

Os simpáticos sapos que falam ganharam fama divulgando uma nova tecnologia. É o portal de voz, um serviço que permite checar e enviar e-mails pelo telefone. Para conferir as mensagens que chegaram à sua caixa de entrada, o usuário liga para o serviço e uma voz sintetizada lê o conteúdo. Para enviar um e-mail, basta ditá-lo pelo telefone que o serviço se encarrega de fazer chegar ao destinatário — por voz ou por escrito. A novidade ainda requer aperfeiçoamentos. Não consegue, por exemplo, ler arquivos anexados. O serviço já lançado é o Vocall (www.vocall.com.br). Por enquanto é de graça, mas a partir de julho vai custar R$ 6,50 por mês.

Uma pessoa jurídica, independentemente de autorização da ANATEL, pode oferecer serviço de armazenamento e recuperação de informação na forma de voz ou escrito, a exemplo do Vocall, sendo-lhe assegurado o uso das redes de serviços de telecomunicações das prestadoras.

A voz que vem da Internet

Os simpáticos sapos que falam ganharam fama divulgando uma nova tecnologia. É o portal de voz, um serviço que permite checar e enviar e-mails pelo telefone. Para conferir as mensagens que chegaram à sua caixa de entrada, o usuário liga para o serviço e uma voz sintetizada lê o conteúdo. Para enviar um e-mail, basta ditá-lo pelo telefone que o serviço se encarrega de fazer chegar ao destinatário — por voz ou por escrito. A novidade ainda requer aperfeiçoamentos. Não consegue, por exemplo, ler arquivos anexados. O serviço já lançado é o Vocall (www.vocall.com.br). Por enquanto é de graça, mas a partir de julho vai custar R$ 6,50 por mês.

O acesso telefônico, também denominado acesso discado, representa a forma mais popular de acesso aos serviços e às facilidades da Internet, devendo o usuário, para utilizá-lo, estar disposto a pagar, além dos valores aplicáveis à telefonia (relativos a disponibilidade e uso), os valores correspondentes aos respectivos serviços e facilidades fornecidos pelo provedor.

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue os itens seguintes.

O poder público municipal pode aplicar o IPTU progressivo no tempo, independentemente de o proprietário de imóvel urbano ter cumprido o prazo da obrigação de parcelar ou edificar, nos termos do plano urbanístico local.

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue os itens seguintes.

Com referência à desapropriação, para definir o valor real da indenização, o poder público deve refletir o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em razão de obras realizadas pelo poder público na área onde o imóvel se localiza, e computar expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

O usucapião especial de imóvel urbano é um instrumento de regularização fundiária estabelecido em lei. Segundo esse dispositivo, aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.