Questões Concurso SF

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Cidade estabelece que, decorridos cinco anos sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município deverá proceder à aplicação do IPTU progressivo no tempo.

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança (EIV). A respeito desse instrumento, julgue os itens a seguir.

O objetivo do EIV é democratizar a tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na cidade, dando voz às comunidades que estejam expostas aos impactos dos grandes empreendimentos. Dessa maneira, consagra-se o direito de vizinhança como parte integrante da política urbana, condicionando o direito de propriedade.

A voz que vem da Internet

Os simpáticos sapos que falam ganharam fama divulgando uma nova tecnologia. É o portal de voz, um serviço que permite checar e enviar e-mails pelo telefone. Para conferir as mensagens que chegaram à sua caixa de entrada, o usuário liga para o serviço e uma voz sintetizada lê o conteúdo. Para enviar um e-mail, basta ditá-lo pelo telefone que o serviço se encarrega de fazer chegar ao destinatário — por voz ou por escrito. A novidade ainda requer aperfeiçoamentos. Não consegue, por exemplo, ler arquivos anexados. O serviço já lançado é o Vocall (www.vocall.com.br). Por enquanto é de graça, mas a partir de julho vai custar R$ 6,50 por mês.

O texto trata de um serviço que permite o acesso telefônico tradicional, dispensando o uso de computador, a um recurso disponível na Internet denominado correio eletrônico.

A voz que vem da Internet

Os simpáticos sapos que falam ganharam fama divulgando uma nova tecnologia. É o portal de voz, um serviço que permite checar e enviar e-mails pelo telefone. Para conferir as mensagens que chegaram à sua caixa de entrada, o usuário liga para o serviço e uma voz sintetizada lê o conteúdo. Para enviar um e-mail, basta ditá-lo pelo telefone que o serviço se encarrega de fazer chegar ao destinatário — por voz ou por escrito. A novidade ainda requer aperfeiçoamentos. Não consegue, por exemplo, ler arquivos anexados. O serviço já lançado é o Vocall (www.vocall.com.br). Por enquanto é de graça, mas a partir de julho vai custar R$ 6,50 por mês.

O correio eletrônico fundamenta-se no envio de mensagem eletrônica, utilizando os protocolos TCP-IP, a um servidor de correio eletrônico identificado por um endereço eletrônico, permitindo a comunicação interativa e em tempo real entre usuários.

A voz que vem da Internet

Os simpáticos sapos que falam ganharam fama divulgando uma nova tecnologia. É o portal de voz, um serviço que permite checar e enviar e-mails pelo telefone. Para conferir as mensagens que chegaram à sua caixa de entrada, o usuário liga para o serviço e uma voz sintetizada lê o conteúdo. Para enviar um e-mail, basta ditá-lo pelo telefone que o serviço se encarrega de fazer chegar ao destinatário — por voz ou por escrito. A novidade ainda requer aperfeiçoamentos. Não consegue, por exemplo, ler arquivos anexados. O serviço já lançado é o Vocall (www.vocall.com.br). Por enquanto é de graça, mas a partir de julho vai custar R$ 6,50 por mês.

O provimento dos serviços e das facilidades da Internet, no Brasil, enquadra-se na condição de serviço de valor adicionado previsto na LGT, não dependendo de concessão, permissão ou autorização por parte da ANATEL, mas submetendo-se o provedor às mesmas atividades de fiscalização da ANATEL aplicáveis aos prestadores de serviços de telecomunicações.