Questões Concurso SF

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

estava facultada a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos à nova carga horária, como medida para reduzir despesas com pessoal.

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

estavam vedados o provimento de cargo público e a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

estava vedada a criação de cargo, emprego ou função.

A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.

O objetivo básico da licitação é a garantia do princípio fundamental da isonomia entre os participantes.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

Entre as medidas de flexibilização da Lei n.º 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.