Questões Concurso SF

#Questão 162037 - Comunicação Social, Jornalismo, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

#Questão 162181 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, em seu Artigo 41, protege a criatividade e a originalidade, condenando o anúncio que tenha por base o plágio ou a imitação, ressalvados os casos em que:

A)

o recurso se refere a tema folclórico que integra o patrimônio cultural do país.

B)

a obra reproduzida ou interpretada está prestes a se tornar de domínio público.

C)

a imitação é comprovadamente um deliberado e evidente artifício artístico.

D)

a referência cita marcas ou conceitos concebidos e empregados fora do país.

E)

a confusão proposital está reconhecidamente relacionada a outro anunciante.

#Questão 162182 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

O Art. 221 do Capítulo V da Constituição Federal diz que:

A)

“a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País”.

B)

“a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição”.

C)

“compete ao Poder Executivo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

D)

“a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão à promoção da cultura nacional e regional e ao estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”.

E)

“os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

#Questão 162183 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FGV, 2008, SF, Técnico legislativo

Os produtos audiovisuais quase sempre envolvem algum aspecto ligado à lei de direitos autorais, que permite determinadas exceções para a liberação do uso de material com registro de autor. Essas exceções estão descritas em uma cláusula denominada:

A)

patente.

B)

domínio público.

C)

uso permitido.

D)

obra órfã.

E)

copyright.

#Questão 162184 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FGV, 2008, SF, Técnico legislativo

Não é infração praticada na execução dos serviços de radiodifusão:

A)

interromper a execução dos serviços por 10 dias consecutivos, exceto quando houver justa causa.

B)

destruir os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados, antes de decorrido o prazo de 10 dias contados a partir da data de sua transmissão.

C)

transmitir ou utilizar total ou parcialmente as emissões de estações congêneres, nacionais ou estrangeiras, sem estar por elas previamente autorizada.

D)

criar situação que possa resultar em perigo de vida.

E)

não retransmitir os programas oficiais dos Poderes da República.

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