Questões Concurso SETEPS/PA

Julgue os itens seguintes acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.

Como fiscal de uma empresa de segurança, Júlio realizava visitas surpresas aos vários postos de trabalho mantidos pela empresa. Para o melhor resultado de suas atividades, sua jornada era alterada a cada semana, sendo cumprida tanto em períodos diurnos, quanto em noturnos.

Nessa situação, se for observado o limite diário de 8 horas diárias e 44 semanais, João terá direito a horas extras.

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

O ISS e o ICMS são impostos indiretos.

Considerando que a Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social (SETEPS) é uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens a seguir.

A SETEPS integra a administração estadual direta paraense.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Toda criança ou adolescente tem o direito de conviver no seio da família e ter garantido o convívio comunitário, cabendo aos pais a responsabilidade de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Havendo discordância entre os pais sobre qualquer aspecto relacionado ao pátrio poder, a justiça poderá ser consultada a pedido do pai ou da mãe. A carência ou falta de recursos materiais não é considerada motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um vendedor que fornece gratuitamente a um adolescente de 16 anos de idade fogos de estampido ou de artifício embora orientando-o sobre a forma correta de uso e acompanhando o manuseio do material feito pelo adolescente, está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a dois anos.