Questões Concurso SETEPS/PA

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

A assistência social foi introduzida, no Brasil, como política pública de seguridade social, garantidora dos direitos sociais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, foi regulamentada pela LOAS.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

Uma escola pública que promova atividades comemorativas culturais ou de caráter cívico com a participação de idosos pertencentes a uma entidade de abrigo da comunidade local está buscando a preservação da memória e da identidade cultural.

À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item abaixo.

A lei assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de permanecer em casa para seu maior conforto e segurança, devido às inadequações arquitetônicas, com garantia do recebimento de alimentação, assistência médica e educação.

No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela primeira vez, dedicou um capítulo destinado à educação especial e proclamou o modelo de educação inclusiva, destacando os direitos assegurados aos portadores de necessidades especiais. Entre eles, destacam-se a garantia de matrículas para todos os portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; a criação de serviço de apoio especializado, para atender às peculiaridades dos alunos da educação especial; a oferta de educação especial na modalidade de educação infantil e a especialização dos professores.