Questões Concurso SETEPS/PA

Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item abaixo.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social proceder à inscrição dos programas de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais de assistência social. Além disso, cabe a esse Conselho determinar os regimes de atendimento.

No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a LOAS e com a Política Nacional da Assistência Social, o financiamento da assistência social é de responsabilidade do governo federal.

No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.

A LOAS estabelece que a política de assistência social será realizada por meio da articulação de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas dos usuários.

Em relação à Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB), julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que a NOB caracteriza-se como um instrumento complementar às ações da política de assistência social.

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Conselho de Assistência Social do Estado do Pará foi instituído como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.