Questões Concurso SETEPS/PA

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Diante da ocorrência de hipótese de inexigibilidade de licitação, uma autarquia federal convidou um determinado profissional para celebrar contrato de prestação de serviço.

Nesse caso, a situação descreve a ocorrência de uma licitação na modalidade convite.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A dispensa de licitação deve ser considerada um ato administrativo vinculado porque a lei define exaustivamente as hipóteses em que as licitações são dispensáveis.

O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional do Idoso, é permitida a permanência de pessoa idosa portadora de doenças que necessitam de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A Política Nacional do Idoso tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, articulando ações com outras políticas públicas para promover autonomia, integração e participação efetiva dessa parcela da população na sociedade.

Julgue o item a seguir, considerando os pressupostos da Lei Orgânica de Assistência Social.

A divulgação dos programas oficiais de assistência social pela mídia é prática sensacionalista que humilha o cidadão carente em vez de oferecer-lhe condições mínimas de dignidade e conforto.