Questões Concurso SES-RS

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Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.

O processo de reforma psiquiátrica no Brasil

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.

 

II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

 

III- É competência comum da União e dos Estados, mediante regime de concessão recíproca aprovado por lei das duas Casas Legislativas, a pesquisa e a lavra de derivados de minérios nucleares.

 

IV - Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.


 

Quais estão corretas?

Os direitos fundamentais, entre todas as suas classificações, têm aquela embasada nas diversas dimensões/gerações. Qual o direito descrito como sendo de primeira dimensão/geração?

#Questão 993081 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

A Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. Em relação às funções básicas de cada um dos três poderes assinale a alternativa correta.

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