Questões Concurso SES-RS

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Listagem de Questões Concurso SES-RS

#Questão 1047360 - Odontologia, Periodontia, FAURGS, 2022, SES-RS, Odontólogo - Edital nº 15

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento das doenças periodontais. 

São considerados classes farmacológicas ou medicamentos que podem causar hiposalivação e, consequentemente, a sensação de xerostomia

#Questão 993037 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre as suas disposições preliminares, encontramos 

#Questão 993038 - Direito Constitucional, Ordem Social, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 

#Questão 993058 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FAURGS, 2022, SES-RS, Assistente Social - Edital nº 15

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

I - Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

II - É exigência para a realização de transferência voluntária, dentre outras, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a existência de dotação específica.

III- É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

IV - Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, incluem-se e são consideradas aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Quais estão corretas? 

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