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Segundo o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional, a comunicação, para ser efetiva, deve ser pautada 

Considere as definições abaixo sobre os princípios das atividades de tratamento de dados pessoais, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
III- Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Quais estão corretas? 

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural.
II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado.
IV - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros princípios, o do livre acesso.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

 

I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural.

 

II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

 

III- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado.

 

IV - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros princípios, o do livre acesso.

 

 

Quais estão corretas?

Segundo a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa, os cuidados paliativos devem 

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