Questões Concurso SES-MG

#Questão 988346 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

Mario Luiz cede determinado imóvel a João Ferreira, aparentemente, a título gratuito. Acontece que, embora o contrato seja denominado como comodato, Mario está realizando a cobrança de determinados alugueis, o que faz denotar a natureza locatícia da relação entre as partes. Os valores têm sido efetivamente pagos por João. Dessa forma, é correto afirmar a existência do seguinte vício que macula o negócio jurídico:

A) dolo.

B) erro.

C) lesão.

D) coação.

E) simulação.

#Questão 992528 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no(a):

A) Senado Federal.

B) Assembleia Constituinte.

C) Assembleia Legislativa.

D) Câmara dos Deputados.

E) Câmara de Vereadores.

#Questão 992530 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

Considere o texto abaixo:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:

A) Constitucional e Trabalhista.

B) Constitucional e Penal.

C) Processual e Financeiro.

D) Tributário e Financeiro.

E) Tributário e Penal.

#Questão 996448 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

No que se refere às causas de modificação de competência expressas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) o foro contratual obriga somente os herdeiros e não os sucessores das partes.

B) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

C) dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

D) o registro ou a distribuição da petição inicial não torna o juízo prevento.

E) serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

#Questão 996450 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

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