Questões Concurso SES-MG

#Questão 988343 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

Gustavo de Souza e sua esposa apossaram-se de determinado terreno situado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.800, Savassi/MG. No referido terreno foram realizadas acessões e benfeitorias com o propósito de viabilizar-se a moradia. Acontece que Gustavo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, uma vez que o referido terreno é considerado bem público. Dessa forma, é correto afirmar que Gustavo é considerado:

A) possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.

B) detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização pelas acessões ou benfeitorias.

C) possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.

D) detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas acessões.

E) detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas benfeitorias.

#Questão 988344 - Direito Civil, Contratos em Geral, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda, em virtude de ato administrativo do qual também decorra a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao instituto do direito civil em que se pode fundamentar a referida assertiva, é:

A) vício redibitório.

B) evicção.

C) exceção de contrato não cumprido.

D) distrato.

E) resolução por onerosidade excessiva.

#Questão 996446 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

De acordo com o Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

A) indeferimento de oitiva de testemunha.

B) tutelas provisórias.

C) exclusão de litisconsorte.

D) admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

E) rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

#Questão 996447 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, quando:

A) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

B) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

C) homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

D) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

E) homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

#Questão 988345 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com a referida exclusão, João, promoveu determinada demanda, objetivando o reconhecimento da nulidade do ato administrativo, bem como a reparação de danos materiais e morais. Acontece que a sociedade cooperativa arguiu como matéria defensiva a prescrição, tendo em vista o decurso do prazo de três anos. Dessa forma, seguindo o entendimento do STJ, o prazo prescricional alusivo ao inadimplemento contractual é de:

A) 2 anos.

B) 5 anos.

C) 4 anos.

D) 10 anos.

E) 3 anos.

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