Questões Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. No processo do trabalho, a execução ocorrerá com a provocação das partes, não podendo ser iniciada de ofício.

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. Segundo entendimento do TST, a faculdade do jus postulandi abrange apenas as demandas em tramitação nas varas do trabalho, não se estendendo a recurso, ação rescisória, ação cautelar e mandado de segurança.

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. Para a instauração de inquérito de apuração de falta grave contra empregado estável, é imprescindível a suspensão desse empregado.

Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho, julgue os itens de 86 a 90. Nesse sentido, considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho. É da justiça especializada do trabalho a competência material para apreciar demandas cujo litígio tenha como objeto representação sindical.