Questões Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

Nos processos orçamentários ditos hierárquicos, duas características são ressaltadas: no Poder Executivo, os ministros da área econômica, em particular o da Fazenda, têm ascendência sobre os demais e, no Poder Legislativo, os parlamentares podem alterar a composição, mas não o montante dos gastos propostos.

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

O atendimento das necessidades públicas é financiado principalmente pela arrecadação tributária. É sabido, a propósito, que a justiça fiscal não pode ser obtida mediante discriminação na distribuição dos ônus incidentes sobre os contribuintes em geral e, sim, exclusivamente pela via orçamentária, ou seja, mediante a alocação orçamentária dos recursos, de forma seletiva.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Os planos e programas gerais, setoriais e regionais elaborados no âmbito do governo federal, ainda quando devam ser submetidos ao exame do Congresso Nacional, precisam, antes, ser aprovados do presidente da República.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

O órgão central do sistema de planejamento e de orçamento federal é a Secretaria de Orçamento Federal.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

A LOA orçamentária anual não pode autorizar a transposição, o remanejamento ou a transferência integral de recursos de um órgão para outro, mas tal autorização pode ser incluída na LDO.