Questões Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Em caso de repactuação contratual o interregno mínimo para ocorrer a revisão contratual, é de 24 meses e deve ser contado conforme dispuserem o contrato e o edital da licitação, podendo ser contado da data da apresentação das propostas ou da data da assinatura do contrato.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

A repactuação contratual é uma modalidade especial de reajustamento de contrato, aplicável apenas aos contratos de serviços contínuos.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Estará presente a figura do fato príncipe na situação em que, após a celebração do contrato para a execução de uma obra, o contratado descubra que os terrenos onde esta se realizaria não foram previamente desapropriados pela administração, como deveriam ter sido.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Caso um contrato de fornecimento de bens importados à administração pública seja celebrado e, dias depois, o dólar, repentinamente, sofra súbita e inesperada valorização frente ao real, essa ocorrência será considerada uma situação de força maior.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

No momento da revisão do contrato é que se define o equilíbrio entre as prestações a serem efetuadas pelas partes, e, como causa implícita em todos os contratos, está presente a cláusula rebus sic stantibus, cujo propósito é recompor o equilíbrio eventualmente alterado.