Questões Concurso Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pertinentes. Estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte importâncias pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, ou importâncias creditadas por aquelas em favor destas, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, como, por exemplo, serviço advocatício, de contabilidade e de leilão.

A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pertinentes. O adiantamento efetuado para prestação de serviço ainda não realizado constitui fato gerador do imposto de renda, o qual deve ser retido na fonte, por representar a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

Julgue o item abaixo, referente à estruturação de eventos. Na estruturação de um evento de negócios, a mão de obra temporária, como, por exemplo, a que exerce a função de recepcionista, um dos profissionais mais procurados para esse tipo de evento, deve receber atenção especial.

Um encontro constituído de dois eventos será organizado para um grupo selecionado e reduzido de pessoas, incluindo microempresários de determinada região. No primeiro evento, os participantes discutirão e farão uma análise informal acerca de problema vivenciado pelos referidos empresários. Em seguida, o segundo evento será coordenado por moderador e contará com a participação de diversos especialistas que sustentarão pontos de vista diferentes sobre um tema com a intenção de produzir um relatório conclusivo. Ao final do encontro, os participantes serão convidados para uma recepção gastronômica informal de breve duração para comemorar a conclusão dos trabalhos desenvolvidos.

A partir da situação acima apresentada, julgue os itens subsecutivos.

Um encontro constituído de dois eventos será organizado para um grupo selecionado e reduzido de pessoas, incluindo microempresários de determinada região. No primeiro evento, os participantes discutirão e farão uma análise informal acerca de problema vivenciado pelos referidos empresários. Em seguida, o segundo evento será coordenado por moderador e contará com a participação de diversos especialistas que sustentarão pontos de vista diferentes sobre um tema com a intenção de produzir um relatório conclusivo. Ao final do encontro, os participantes serão convidados para uma recepção gastronômica informal de breve duração para comemorar a conclusão dos trabalhos desenvolvidos.

A partir da situação acima apresentada, julgue os itens subsecutivos.