Questões Concurso SEPLAG/SEAPA/DF

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue os itens a seguir.

A elaboração da lista de pragas e doenças vegetais que estão sujeitas a controle oficial nos pontos de ingresso no território brasileiro cabe aos estados e ao DF.

Em relação ao disposto no regulamento de defesa sanitária vegetal, julgue os seguintes itens.

Uma vez instalada a doença ou a praga, sendo impossível sua erradicação, cabe ao MAPA a adoção de procedimentos de mitigação dos danos e proteção das lavouras locais.

Em relação ao disposto no regulamento de defesa sanitária vegetal, julgue os seguintes itens.

Os certificados de expurgo referentes a mercadorias com destino à exportação podem ser lavrados apenas em inglês e têm validade indeterminada.

Atualmente, as atividades de exportação de produtos agropecuários são um setor que responde por parcela significativa do superavit comercial brasileiro. Um dos componentes importantes para o sucesso dessas atividades é a existência de um sistema de vigilância agropecuária internacional, cujo objetivo é fiscalizar e certificar os produtos exportados, além de realizar ações que visam proteger o patrimônio agropecuário brasileiro dos riscos de ingresso de pragas e doenças oriundas de outros países. Com relação aos procedimentos de fiscalização para importação e exportação de produtos agropecuários, julgue os itens que se seguem.

A validade do termo de fiscalização de cada produto agropecuário depende unicamente do acordo estabelecido entre o país exportador e o importador, independentemente do tipo de produto.

Atualmente, as atividades de exportação de produtos agropecuários são um setor que responde por parcela significativa do superavit comercial brasileiro. Um dos componentes importantes para o sucesso dessas atividades é a existência de um sistema de vigilância agropecuária internacional, cujo objetivo é fiscalizar e certificar os produtos exportados, além de realizar ações que visam proteger o patrimônio agropecuário brasileiro dos riscos de ingresso de pragas e doenças oriundas de outros países. Com relação aos procedimentos de fiscalização para importação e exportação de produtos agropecuários, julgue os itens que se seguem.

O acesso do fiscal às unidades de inspeção para a fiscalização de produtos agropecuários está condicionada à presença de um representante da alfândega.