Questões Concurso SEPLAG/MG

#Questão 324063 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A)

Impostos, taxas e contribuições de melhoria são modalidades tributárias.

B)

A denominação e as características formais da obrigação tributária não são fundamentais para a determinação de sua natureza jurídica.

C)

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

D)

Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 324065 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A)

A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e o cometimento a pessoas de direito privado do encargo ou da função de arrecadar tributos constituem delegação de competência tributária pelo ente político.

B)

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

C)

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

D)

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos da Constituição da República.

#Questão 324428 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

#Questão 328108 - Economia, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Segundo José Luiz Quadros de Magalhães, podemos compreender a globalização neoliberal como um processo recente de transformação econômica que guarda as seguintes características, EXCETO:

A)

A incapacidade de o neoliberalismo responder às necessidades de emprego e bem-estar social.

B)

Os Estados nacionais se encontram obrigados a se ajustarem às exigências do grande capital globalizado.

C)

A perda gradual da capacidade dos estados nacionais construírem com soberania suas próprias políticas econômicas nacionais.

D)

A adoção de economias de mercado desregulamentado, que foram capazes de gerar desenvolvimento econômico e bem-estar para a população.

#Questão 348230 - Matemática Financeira, Taxas, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

No regime de capitalização composto, em que C0 representa o capital inicial, t o período de capitalização e i a taxa anual de juros que remunera o capital investido, o montante pode ser expresso por A = C₀ e^{i t} , se os juros forem capitalizados continuamente, ou A = C₀(1 + i) ^t , no caso de a capitalização ocorrer durante um período finito. Considerando o mesmo capital inicial e a mesma taxa de juros para ambas as formas de capitalização, é CORRETO afirmar:

A)

Os montantes serão iguais para o período igual a um.

B)

Os montantes serão sempre iguais para períodos iguais.

C)

Os montantes são iguais somente no instante da aplicação.

D)

O montante contínuo será sempre inferior ao montante de período finito.

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