Questões Concurso SEPLAG/MG

#Questão 292176 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

#Questão 292177 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

A)

o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.

B)

ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.

C)

no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

D)

são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

#Questão 312177 - Direito do Trabalho, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

A entidade representativa de determinada categoria profissional, quando impetra mandado de segurança coletivo na defesa de direito líquido e certo de seus inscritos, atua na condição de:

A) substituto processual.

B) representante processual.

C)

representante processual mediante procuração dos interessados.

D)

substituto processual mediante autorização da categoria em assembléia.

#Questão 318122 - Direito Tributário, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Essa regra consagra o seguinte princípio doutrinário:

A) Anualidade.

B) Legalidade tributária.

C) Anterioridade da lei tributária.

D) Irretroatividade da lei tributária.

#Questão 291820 - Direito Penal, Do Crime, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Um carcereiro informa aos presos que o novo detento recolhido à cela é acusado de estupro, incentivando-os à prática do crime de atentado violento ao pudor contra o novato. Os detentos consumam o crime sob os olhares impassíveis do carcereiro que, mesmo podendo chamar reforços e socorrer a vítima, nada faz. O carcereiro responderá por:

A)

instigação de crime comissivo de atentado violento ao pudor.

B)

autoria de crime omissivo próprio de atentado violento ao pudor.

C)

autoria de crime omissivo impróprio de atentado violento ao pudor.

D)

crime de abuso de autoridade em concurso material com crime de omissão de socorro.

Questões Concurso SEPLAG/MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo