Questões Concurso SEPLAG / DETRAN/DF

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética. Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição. Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

Com base no texto apresentado, julgue os itens de 9 a 21.

O trecho “um gás sem cor nem cheiro que resulta da queima incompleta dos combustíveis” (l.37-38) exerce a função de aposto.

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.

Na linha 22, as vírgulas após as palavras “que” e “cidade” foram empregadas para se isolar adjunto adverbial de lugar deslocado.