Questões Concurso Senado Federal (SF)

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O COFINS, cuja base de cálculo é a receita bruta mensal da venda de mercadorias e serviços, tem sido outra importante fonte de receita, sendo que sua arrecadação superou a do IPI ao longo dos últimos anos.

No que se refere aos planos de estabilização dos anos 80 do século passado, julgue os itens que se seguem.

A adoção da moratória unilateral, durante a qual o governo brasileiro suspendeu os pagamentos dos juros da dívida externa, serviu para mudar qualitativamente o processo de renegociação da dívida externa, reabrindo, na década seguinte, os mercados financeiros internacionais ao Brasil.

Acerca da economia brasileira, julgue os itens seguintes.

No período de 1979 a 1985, em virtude das altas taxas de juros externas, a condução da economia brasileira subordinou-se aos problemas do balanço de pagamentos oriundos, em grande parte, da dívida externa.

Embora se disponha de um arcabouço legal para a concessão de serviços públicos, a situação jurídica desses serviços não se depreende apenas da leitura fria da legislação respectiva (Leis n.º 8.987/1995, n.o 9.074/l995 e n.º 9.648/1998, e ainda a Lei n.º 8.666/1993), sendo imprescindível igualmente o domínio da doutrina, exposta em copiosa literatura, assim como da jurisprudência. Tendo por base as leis e a doutrina do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Nos contratos administrativos, não se aplicam disposições do direito privado.

Embora se disponha de um arcabouço legal para a concessão de serviços públicos, a situação jurídica desses serviços não se depreende apenas da leitura fria da legislação respectiva (Leis n.º 8.987/1995, n.o 9.074/l995 e n.º 9.648/1998, e ainda a Lei n.º 8.666/1993), sendo imprescindível igualmente o domínio da doutrina, exposta em copiosa literatura, assim como da jurisprudência. Tendo por base as leis e a doutrina do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o reajuste da tarifa diz respeito à adaptação da mesma a fatos imprevisíveis, a sua revisão visa adequá-la à variação, previsível, do custo de produção.