Questões Concurso Senado Federal (SF)

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se, quando da apresentação da peça acusatória, já se houver operado a extinção da punibilidade de Caio pelo advento da prescrição, estará configurado caso de rejeição da peça acusatória.

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

A morte do ofendido faz desaparecer o direito de representação.

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Na hipótese de prática de fato definido como crime doloso, o condenado deverá ser ouvido previamente.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma de serviços a pessoa física ou jurídica, mediante habitualidade e onerosidade.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O contrato de trabalho é firmado em caráter personalíssimo em relação ao empregado, que não se pode fazer substituir por terceiro na sua execução.