Questões Concurso Senado Federal (SF)

O estudo da nossa legislação desportiva permite dividir o conjunto de normas constitucionais, legais e infralegais aplicáveis a esse segmento das atividades individuais e coletivas em três períodos distintos: o primeiro, entre 1932 e 1945; o segundo, de 1945 a 1987; e o terceiro, a partir da Constituição de 1988. Em 1937, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo, ideologia de inspiração fascista, centralizando a administração e utilizando-se dos poderes Legislativo e Judiciário como meros coadjuvantes do ditador na tarefa de modernização, a todo galope, do Estado brasileiro. Na perspectiva estadonovista, a educação física (ou a ginástica, como preferiam alguns) ocupava lugar de destaque.

Considerando que o artigo 1.o do projeto de Código Nacional de Desportos, proposto por uma comissão instituída pelo Estado Novo, dispunha que "O governo da República toma o patrocínio da instituição desportiva do País e institui o Conselho Nacional de Desportos, incumbido de orientá-lo de acordo com os princípios definidos pelo Estado para a formação física e espiritual dos brasileiros," isso significa que o poder público reconhecia, de modo sutil, caber à sociedade estabelecer as bases doutrinárias do desporto nacional.

O estudo da nossa legislação desportiva permite dividir o conjunto de normas constitucionais, legais e infralegais aplicáveis a esse segmento das atividades individuais e coletivas em três períodos distintos: o primeiro, entre 1932 e 1945; o segundo, de 1945 a 1987; e o terceiro, a partir da Constituição de 1988. Em 1937, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo, ideologia de inspiração fascista, centralizando a administração e utilizando-se dos poderes Legislativo e Judiciário como meros coadjuvantes do ditador na tarefa de modernização, a todo galope, do Estado brasileiro. Na perspectiva estadonovista, a educação física (ou a ginástica, como preferiam alguns) ocupava lugar de destaque.

O lugar de destaque ocupado pelo esporte no Estado Novo, conforme observado pelo autor, pode ser explicado pelo viés ideológico presente no regime getulista — plenamente explicitado no período ditatorial — que sustenta o sonho de construção de um novo país; daí, a defesa de uma educação eugênica e a crença em uma educação física a promover o desenvolvimento da raça.

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

Segundo jurisprudência dominante do STJ, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem a partir da ocupação.

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

No Brasil, a figura da desapropriação por interesse social surgiu na Constituição da República de 1824.

As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana. Acerca desse instrumento, julgue os itens que se seguem.

Apresentado pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional pode ser utilizado no pagamento da área de construção, desde que não supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo até o limite fixado pela lei específica que aprovar a operação urbana consorciada.