Questões Concurso Senado Federal (SF)

A segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia individual, social e institucional que o Estado assegura a toda a Nação para a perene tranqüilidade de seu povo, pleno exercício dos direitos e realização dos objetivos nacionais, dentro da ordem jurídica vigente." (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000 p. 461). No quadro da ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir, referentes à defesa do Estado e à Lei de Segurança Nacional (LSN).

A prisão ou detenção de qualquer pessoa durante o estado de defesa não poderá ser superior a quinze dias, salvo autorização do Poder Judiciário.

Com base nas regras constantes da Lei n.^o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.

Os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da companhia, bem como fato relevante ocorrido nos seus negócios que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.

Com base nas regras constantes da Lei n.^o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a escolha de diretores entre os que componham o conselho de administração.

Com base nas regras constantes da Lei n.^o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades anônimas deverão manter conselho de administração, ressalvadas as companhias de capital aberto, hipótese em que a criação do conselho dependerá do que dispuser o estatuto.

Com base nas regras constantes da Lei n.^o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.

A representação da sociedade anônima será privativa da diretoria.