Questões Concurso Senado Federal

Sobre a história da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Após meses em caráter experimental, a Internet entrou em operação comercial em 1995, sendo criado no mesmo ano, através de Portaria Ministerial, o Comitê Gestor da Internet (CGI) que, entre outras funções, deveria recomendar procedimentos operacionais de gerência de redes.
II. A Internet chegou oficialmente ao Brasil em 1994, quando, em caráter experimental, o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), sediado no Rio de Janeiro, e criado no mesmo ano, conectou-se de modo pioneiro, via Bitnet, à Universidade de Yale.
III. A RNP, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, criada em 1993, foi o primeiro backbone a ligar, dois anos depois, as Fundações de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e Rio de Janeiro (Faperj) aos pesquisadores de instituições norteamericanas, iniciando o uso da rede para fins científicos.
Está correto o que se afirma em

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

Os critérios de eficiência, eficácia e efetividade podem ser usados para avaliar os impactos da aplicação de uma legislação. Nesse caso, a avaliação legislativa examina se a legislação é efetiva, vale dizer, se o comportamento adotado pelos destinatários da norma está de acordo com o esperado; eficaz, vale dizer, se o texto legal está formulado para que os objetivos sejam alcançados; e eficiente, isto é, se os benefícios oriundos da lei compensam os custos impostos por ela, além de serem os menores possíveis.
Adaptado de Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação. Brasília: Senado Federal, CET, 2017.
Com base no exposto, considere uma lei que torne obrigatório o uso de capacete especial para condutores e passageiros de motocicletas, visando a reduzir as mortes por traumatismo craniano nos acidentes com choque de veículos. Em seguida, avalie se as afirmativas a seguir são (V) verdadeiras ou (F) falsas. 
( ) Se for constatado que as pessoas passaram a utilizar o capacete em função da nova lei, esta pode ser considerada efetiva.
( ) Se os óbitos em virtude de traumatismo craniano decorrentes de incidentes com motocicletas persistirem, a nova lei deve ser considerada ineficaz.
( ) Se a obrigatoriedade do uso do capacete levou os motociclistas a serem menos cautelosos no trânsito, gerando mais acidentes, a eficiência e a efetividade da lei são baixas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE possui três modalidades de remessa: Condecine Título, Condecine Remessa e Condecine Teles.
A primeira

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se