Questões Concurso Senado Federal

Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).

O tema da modernização rural ou questão agrária foi central nos debates políticos da sociedade brasileira entre 1940 e 1960. Nesse debate, as controvérsias estabelecidas entre diferentes linhas de pensamento foram fundamentais para as definições da industrialização e para a definição da política agrária do país. Com relação ao problema do desenvolvimento em geral e à modernização da agricultura em particular, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O desenvolvimentismo clássico, como estratégia política, pressupunha a acentuação do ativismo estatal, investimentos em infraestrutura e variados graus de controle estatal de setores estratégicos e uma política agrária que visava a elevação da produtividade agrícola.
( ) A corrente de economistas neoliberais pré-1964 criticava a ideia da industrialização como motor do crescimento econômico e se opunha ao projeto de planificação, propondo que o país deveria aproveitar as vantagens comparativas dadas pelo clima e pela extensão de terras férteis e se consolidar como país agroexportador.
( ) A reforma agrária, tema central no pensamento econômico socialista (como mecanismo de distribuição de terras para elevação do mercado interno e elevação da produtividade), era compartilhada por todas as diversas correntes do pensamento desenvolvimentista pré-1964.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Para evitar que documentos sejam rejeitados como provas, é fundamental a adoção de técnicas de autenticação que declarem a autenticidade dos documentos digitais produzidos e mantidos.
Sobre as maneiras de fazer essa autenticação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Projeto Interpares apresenta duas maneiras de se proceder à autenticação de um documento digital: dependente de tecnologia ou independente de tecnologia. II. As diretrizes do Conarq recomendam preferencialmente a adoção de autenticação dependente de tecnologia para o arquivamento de documentos arquivísticos digitais. III. Uma autenticação independente de tecnologia é uma presunção de autenticidade feita com base na análise da forma e do conteúdo dos documentos e do ambiente em que foram produzidos e mantidos.
Está correto o que se afirma em 

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

O princípio da intranscendência da pena veda que