Questões Concurso Senado Federal

Importantes autores tentaram sistematizar o pensamento educacional sobre a administração escolar no Brasil, contribuindo de forma crucial para o processo histórico que culminou no estabelecimento da gestão escolar democrática da educação básica no ensino público, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e, em 1996, pela LDBEN nº 9.394. Associe os autores a seguir elencados a suas respectivas ideias.
1. Anísio Spínola Teixeira
2. Maria de Fátima Costa Félix
3. Vitor Henrique Paro
4. José Querino Ribeiro
( ) Em suas formulações, afirma que a administração adquire diferentes conotações a partir dos condicionantes, históricos em que está situada. Porém, argumenta que é possível, mesmo diante de tais condicionantes, desenvolver uma administração escolar voltada para a transformação social, através da participação social, que se contraponha ao caráter conservador da administração baseada na racionalidade capitalista.
( ) Faz críticas às elaborações de um dos primeiros autores a abordarem o tema da administração escolar, por sua necessidade de aproveitamento das teorias de Taylor e Fayol ao considera-las de caráter universal para a administração. A crítica assenta-se no fato de que pelo caráter estritamente técnico, a administração empresarial aplicada à educação desvia os problemas de suas razões sociais, econômicas e políticas para soluço?es técnicas, “obscurecendo a ana?lise dos condicionantes da educação.”
( ) Para ele, os processos de administração escolar dão-se através do planejamento e a organização antes das atividades específicas e supletivas da escola; simultaneamente a eles o comando e assistência à execução e avaliação dos resultados e relatório crítico ao fim de cada etapa de atividades. Segundo o autor: “o tratamento dado a um parafuso é profundamente diverso daquele que deve ter um aluno!”
( ) Rejeita a transposição do emprego das teorias da administração utilizadas nas fábricas para o campo da educação, tendo em vista que enquanto na empresa o alvo supremo é o produto material, na escola o alvo supremo é o aluno. Afirma que a natureza da administração escolar é de “subordinação e não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno”.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, determina que se façam monitoramento contínuo e avaliações periódicas do cumprimento de suas metas. Em cumprimento a essa determinação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) vem produzindo estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE.
Sobre esses estudos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As análises expostas nos denominados relatórios de ciclos de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação pautam-se nas cinco diretrizes adotadas pelo plano em 2014, a saber: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; universalização do acesso à educação básica com ampliação de acesso ao ensino superior; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; elevação do rendimento escolar discente; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) O relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apresenta um dado preocupante, ao indicar que, entre os anos de 2020 e 2021, o Brasil apresentou um retrocesso na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade equivalente a um recuo de cerca de dez anos no indicador.
( ) O monitoramento da meta 19 do PNE expressa grandes desafios, haja vista que a maioria das escolas públicas brasileiras permanece apresentando, como forma predominante de escolha de diretores, a indicação por parte da administração, o que contradiz a proposição de seleção de tais profissionais por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.
( ) Os dados do relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apontam que execução atual do plano é insuficiente para que as metas sejam cumpridas, tendo em vista que o nível de execução média não chega a 50% do previsto para sua conclusão no ano de 2024.
As afirmativas são, respectivamente,

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em

Em suas análises, Demerval Saviani tece um conjunto de argumentos acerca dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil para a efetivação da construção de um sistema nacional articulado de educação.
Entre os relacionados a seguir, assinale aqueles que correspondem aos argumentos apresentados pelo autor.
I. Há, no Brasil uma histórica resistência à manutenção da educação pública no Brasil, que se arrasta desde o período jesuítico até o século XXI, marcada por atos de desobrigação estatal e descontinuidade das vinculações orçamentárias, fazendo com que o país fosse acumulando um grande déficit histórico em matéria de educação.
II. Contrastando com os países que instalaram os respectivos sistemas nacionais de ensino na Europa, a América Latina apresenta características políticas e culturais que entravam a implantação de tais sistemas nos diferentes países como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular como ilustram os casos da Argentina, Chile, Uruguai e do próprio Brasil.
III. A atitude que tem prevalecido no Brasil entre os educadores em geral e, sobretudo entre os legisladores, tem sido a de evitar o desafio do esclarecimento preciso do conceito de sistema ao considera-lo como algo frequentemente referido, porém cujo sentido permanece sempre implícito, pretensamente compreendido, contudo, nunca explicitamente assumido.
Constitui-se em argumentação do autor o que se afirma em

Para atuar no combate à violência nas escolas, o Governo Federal instituiu, em 2016, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
No âmbito desse programa é correto afirmar que