Questões Concurso Senado Federal

Sobre a Universidade Aberta do Brasil UAB, analise as afirmativas que se seguem.
I. Entidades privadas ou com fins lucrativos somente podem fazer uso da infraestrutura dos polos mediante prévia comunicação à DED/CAPES, apresentando justificativa, em formulário eletrônico próprio, de convênio ou parceria com a entidade pública responsável.
II. Os espaços acadêmicos podem se situar em outros locais, a partir de convênios com outras instituições, desde que exista Termo de Cessão de Uso, assinado pelo proprietário do espaço, indicando os dias e horários de uso prioritário pelo polo EaD UAB, devendo existir pelo menos uma sala de aula/multiuso nas instalações do polo.
III. O polo EaD UAB é localizado, preferencialmente, em municípios de pequeno porte, com um total de até 20.000 habitantes, e que não possuam instalações acadêmicas públicas de nível superior.
Está correto o que se afirma em

“Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mu?tuo”.
Na Base Nacional Comum Curricular essa é uma competência

Sobre a criação do Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação do Sistema Nacional de Educação é uma exigência tanto da Constituição Federal de 1988, quanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394.96, da Emenda Constitucional nº 59, de 2009 e da Lei 13.005 de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação.
II. O Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação determina que os sistemas de ensino articulem os programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, segurança, proteção da criança e do adolescente, trabalho e emprego, assistência social, previdência, esporte e cultura.
III. Na articulação do sistema nacional de educação, em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, a legislação vigente prioriza as regiões Norte e Nordeste.
Está correto o que se afirma em 

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é um estudo comparativo internacional, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que oferece dados sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, associando dados sobre seus backgrounds e suas atitudes em relação à aprendizagem, bem como aos principais fatores que afetam sua aprendizagem nos contextos intraescolar e extraescolar. No ano de 2018, o PISA introduziu o índice SHORTAGE com o intuito de aprofundar o entendimento sobre os fatores que afetam o ensino.
Em relação a esse índice, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Acerca do disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.