Questões Concurso Senado Federal

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Listagem de Questões Concurso Senado Federal

#Questão 994173 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Em uma Vara do Trabalho tramitam várias reclamações trabalhistas. Em cada ação há um reclamado diferente: na ação 1, é ALFA (um empregador doméstico), na ação 2, é BETA (uma entidade filantrópica), na ação 3, é DELTA (um microempreendedor individual), na ação 4, é ÔMEGA (uma empresa de pequeno porte) e na ação 5, é GAMA (uma empresa em recuperação judicial). Em todas as causas o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação em pecúnia. Todos os reclamados recorrerão da sentença.


Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a opção que identifica os reclamados que deverão depositar metade do depósito recursal.

#Questão 994174 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária. 

#Questão 994176 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Os juizados especiais abrigam parcela significativa dos processos em curso no Brasil. Sua introdução em nosso Direito teve como intuito a simplificação do direito de acesso à justiça.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

#Questão 994177 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Remessa Necessária, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

A remessa necessária é considerada prerrogativa processual da Fazenda Pública. O Código de Processo Civil atual promoveu restrições em seu cabimento, visando conferir maior celeridade aos processos nos quais a Fazenda é parte.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

#Questão 994175 - Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

A Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971, estabelece regras para a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa físicas e jurídicas estrangeiras.
Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda e qualquer aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira residente no país, por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no país e por pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoa física ou jurídica estrangeira, residente ou com sede no exterior, e que detenha a maioria do seu capital social, somente poderá ser assegurada se precedida de autorização do Incra, e, em casos em que o imóvel esteja localizado em área considerada indispensável à segurança nacional, o assentimento prévio da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
II. Não há exceção na exigência de autorização para aquisição do imóvel por pessoa física estrangeira residente no país, por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no país e por pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoa física ou jurídica estrangeira, residente ou com sede no exterior, e que detenha a maioria do seu capital social. Para a aquisição e registro, a autorização deverá ser exigida, em qualquer quantidade de área adquirida.
III. Somente as pessoas jurídicas estrangeiras e a empresa brasileira dominada por capital estrangeiro autorizadas a adquirir imóvel rural, que em seus estatutos possuem destinação eminentemente agrícola, agroindustrial ou de colonização podem adquirir imóveis rurais, para evitar os fins especulativos do uso da terra, que contraria os fins sociais da propriedade.

Está correto o que se afirma em

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