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#Questão 509265 - Legislação Especial Federal, Lei 9.795/1999, IPAD, 2011, SENAC/PE, Técnico em Coordenação Pedagógica

A Educação Ambiental é entendida pela Lei 9.795/1999 como: “os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Quanto aos princípios básicos da Educação Ambiental, é correto afirmar.

É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que:

Assinale a alternativa correta.

Sobre os recolhimentos de encargos sociais, assinale a alternativa correta.

A respeito do FGTS não é correto afirmar que:

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