Questões Concurso SEJUS/ES

Os itens a seguir contêm trechos de um texto. Julgue esses trechos com relação à correção gramatical.

A comunicação entre os agentes e os presos só serão permitidas em caso de extrema necessidade, e as conversas serão gravadas por microfones de lapela.

Os itens a seguir contêm trechos de um texto. Julgue esses trechos com relação à correção gramatical.

As imagens, em tempo real, será enviada para três centrais de monitoramento: para o próprio prédio, para a delegacia da Polícia Federal de Cascavel e para a Central de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, em Brasília.

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.

Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) que todos os presos devem ser submetidos a obrigação de trabalho. Assim, desde que observadas as aptidões e a capacidade do condenado, é obrigatório o trabalho, tanto para o preso provisório quanto para o condenado em caráter definitivo.

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.

Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o emprego de algemas deve ser disciplinado por lei federal. Considerandose que, apesar dessa determinação legal, não se editou, até o momento, a devida regulamentação, o uso de algemas constitui tratamento degradante e abusivo em relação à pessoa do preso.