Questões Concurso SEJUS/ES

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Diante de requerimento da vítima ou de seu representante legal à autoridade policial noticiando fato infringente da norma, diz-se que há notitia criminis de cognição imediata.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.

A forma verbal "tem" (L.6) está no singular para concordar com a expressão "cidade de Catanduvas" (L.5).