Questões Concurso SEJUS/ES

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Listagem de Questões Concurso SEJUS/ES

#Questão 563066 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.

#Questão 563067 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Não revelar a identidade dos assaltantes fere o direito fundamental à informação, tendo em vista que, no caso, em benefício do interesse da sociedade na segurança pública, não se deve privilegiar o direito à intimidade dos acusados.

#Questão 563068 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.

#Questão 564788 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, é da competência da justiça comum o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em desempenho de atividade de policiamento, uma vez que a conduta delituosa encontra-se prevista na lei que disciplina o direito de representação e o processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade.

#Questão 564789 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O furto mediante fraude diferencia-se do estelionato, pois, no furto mediante fraude, o agente entrega a coisa voluntariamente, em razão de ter sido iludido, e, no estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzir a vigilância da vítima, de forma a permitir a retirada da coisa.

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