Questões Concurso SEJUS/DF

#Questão 505471 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Especialista em Assistência Social

A Lei n.º 8.112/1990 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-se passível de ser preenchido por outra pessoa. Entre as hipóteses de vacância dispostas na Lei, não se inclui

A)

falecimento.

B)

promoção.

C)

readaptação.

D)

aposentadoria.

E)

transferência.

#Questão 505475 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Especialista em Assistência Social

#Questão 509517 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Especialista em Assistência Social

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, não está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que

A)

tenha interesse direto ou indireto na matéria.

B)

tenha participado como perito.

C)

venha a participar como testemunha ou representante.

D)

esteja litigando judicialmente com o companheiro do interessado.

E)

tenha menor grau hierárquico para decidir.

#Questão 509520 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Especialista em Assistência Social

A Lei n.º 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, trazendo expressamente os princípios norteadores da atividade administrativa, entre os quais não se inclui a

A)

legalidade.

B)

impessoalidade.

C)

segurança jurídica.

D)

eficiência.

E)

moralidade.

#Questão 512928 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Arquiteto

Acerca do sistema educacional brasileiro, da situação atual da educação no país e de temas correlatos, assinale a alternativa correta.

A)

Com relação ao financiamento da educação, o percentual dos impostos arrecadados que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem investir é o mesmo, ressalvando-se o fato de que caberá à União o repasse de verbas aos entes federados com maiores dificuldades financeiras.

B)

Considerada um retrocesso, a decisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, de reduzir a quantidade de dias letivos anuais, de 200 para 180, repercutiu em uma sensível degradação da qualidade no ensino público no país, razão pela qual já se cogita sua reversão.

C)

A exclusão dos jovens do sistema educacional, mencionada no texto, é uma referência ao fato de que o país não possui um programa de educação destinado aos trabalhadores (jovens e adultos), já que a antiga modalidade (supletivo) não foi substituída por outra alternativa que atendesse a esse segmento.

D)

Entre os sistemas de avaliação da educação brasileira implementados pelo Estado, merecem menção o SAEB, exclusivo para o ensino fundamental, e o ENEM, apenas para o ensino médio.

E)

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

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