Questões Concurso SEJUS/DF

discricionário.

disciplinar.

hierárquico.

policial.

regulamentar.

legalidade

impessoalidade

moralidade

publicidade

honestidade

A responsabilidade civil do Estado por acidentes nucleares prescinde da existência de culpa.

A reparação de danos causados a terceiros pode ser feita no âmbito administrativo.

É presumida a culpa da administração pública no caso de latrocínio praticado por preso foragido.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação a usuários e não usuários do serviço.

A responsabilidade civil do Estado rege-se pela teoria objetiva ou pela teoria do risco administrativo.

as duas servidoras tiveram os registros das penalidades cancelados em 2008.

Ana Maria teve de esperar cinco anos de efetivo exercício para ver seu registro cancelado.

os registros das penalidades não poderão ser cancelados.

Angélica não teve a sua penalidade registrada.

Ana Maria e Angélica tiveram de aguardar, respectivamente, três e cinco anos de efetivo exercício até que o registro delas fosse cancelado.

O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.

José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.

Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.

Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.

O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.