Questões Concurso SEJUS/DF

São contratos regidos predominantemente por normas de direito público.

A regra segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuitu personae é relativa.

Não é característica do contrato administrativo a liberdade de forma, razão pela qual eles devem ser obrigatoriamente escritos.

Os contratos administrativos admitem o uso da exceção do contrato não cumprido pelo poder público.

O resumo do instrumento do contrato, qualquer que seja o seu valor, deve ser publicado na imprensa oficial como condição indispensável de eficácia.

As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, porque sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, não se submetem às normas constantes da Lei de Licitações.

Pregão é a modalidade de licitação em que, para julgamento e classificação das propostas, que ocorre antes da habilitação, será adotado o critério de menor preço.

A adjudicação ao vencedor do objeto da licitação obriga a Administração a celebrar imediatamente o respectivo contrato.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre normas de licitação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação na qual poderão participar somente os interessados que obtiverem seu cadastramento prévio.

vereador.

ministro de Estado.

diretor de secretaria em tribunal superior.

juiz federal.

secretário municipal.

Não se aplica ao contratado o direito de ampla defesa e do contraditório, considerando a prerrogativa administrativa.

A possibilidade de alteração abrange até as cláusulas econômico-financeiras do contrato.

O falecimento do contratado não constitui motivo para rescisão unilateral do contrato.

O contratado não está obrigado a aceitar a alteração, razão pela qual a administração deverá recorrer ao Poder Judiciário para o ato pretendido.

A ocorrência de caso fortuito, regularmente comprovada, autoriza a rescisão unilateral do contrato, com a consequente assunção imediata do objeto contratado por ato próprio da administração.

foi criada uma pessoa jurídica de Direito Público.

a secretaria comporá a administração indireta do estado.

a secretaria será um órgão independente.

os servidores da secretaria serão celetistas.

o governador se utilizou da desconcentração administrativa.