Questões Concurso SEJUS/DF

PIS.

PASEP.

COFINS.

IRPF.

IRPJ.

A prestação de contas da aplicação do suprimento de fundos por parte do servidor é obrigatória, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas, caso não ocorra no prazo assinalado pelo ordenador da despesa.

Pode ser concedido suprimento de fundos a responsável por um suprimento e a servidor declarado em alcance.

Dado utilizar sistemática especial para a realização da despesa, não há necessidade de prévio empenho para a concessão de suprimento de fundos.

Por vincular-se a despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o suprimento de fundos não é concedido para despesas com obras e serviços de engenharia, que devem ser executadas mediante processo licitatório.

O ordenador de despesas, autoridade competente para a concessão de suprimento de fundos, terá o suprimento contabilizado em suas contas como despesa não realizada até que ocorra a prestação de contas pelo suprido.

possibilitar aos órgãos centrais, setoriais e executores a execução e o controle diário do orçamento, das finanças, da contabilidade e do patrimônio.

ser composto por subsistemas como o Subsistema de prioridades e metas anuais, o Subsistema de análise da proposta setorial e o Subsistema de compatibilização da proposta orçamentária, entre outros.

atuar como a principal ferramenta de gestão do pessoal civil do governo federal, permitindo que sejam elaboradas as folhas de pagamento de servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.

fornecer os meios para agilização da programação financeira, otimizando os recursos do Tesouro Nacional.

funcionar como uma das principais ferramentas usadas na gestão da conta única do Tesouro Nacional.

Nos atos vinculados, a motivação é facultativa.

Os atos discricionários não podem ser invalidados.

Anulação e revogação são conceitos idênticos que invalidam atos administrativos.

A administração pública pode anular seus próprios atos.

A autorização é ato administrativo discricionário e definitivo.