Questões Concurso SEGEP - RO

#Questão 955338 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre tais instrumentos, assinale a afirmativa correta.

A) A elaboração de peça orçamentária, na Política de Assistência Social, dispensa a provisão de recursos.

B) Os recursos previstos no orçamento para a Política de Assistência Social devem ser alocados e executados nos respectivos fundos.

C) O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da Política de Assistência Social e expressa o planejamento financeiro exclusivamente da função de gestão.

D) Cabe aos Conselhos de Assistência Social, por meio de suas presidências, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle das respectivas Secretarias de Assistência Social.

E) As despesas realizadas com recursos financeiros recebidos na modalidade fundo a fundo estão dispensadas das exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento, mantendo-se a respectiva documentação administrativa e fiscal pelo período legalmente exigido.

#Questão 955340 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

No âmbito dos serviços da política de assistência social, o serviço de proteção em situações de calamidades pública e de emergência se enquadra como Serviço de

A) Proteção Social Básica.

B) Plantão Social de Média Complexidade.

C) Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

D) Proteção Social Básica de Média Complexidade.

E) Proteção Social Especial de Média Complexidade.

#Questão 955342 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade, é um dever

A) exclusivo do Poder Público.

B) exclusivo dos empregadores.

C) individual das próprias mães.

D) exclusivo das instituições e empregadores.

E) do Poder Público, das instituições e dos empregadores.

#Questão 955343 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou adolescentes podem funcionar somente após registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entidade pode ter seu registro negado quando:

A) Estiver regularmente constituída.

B) Contar, em seus quadros, com pessoas inidôneas.

C) Oferecer instalações físicas em condições salubres adequadas.

D) Apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

E) Estiver adequada ou cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.

#Questão 955344 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Os indicadores que orientam o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) devem ser apurados a partir das informações prestadas nos sistemas oficiais de informações e sistemas nacionais de estatística. Trata-se da periodicidade dessa apuração:

A) Anualmente.

B) A cada três anos.

C) A cada dois anos.

D) A cada cinco anos.

E) De quatro em quatro anos.

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