Questões Concurso SEGEP/MA

#Questão 268125 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.

A) Somente o Congresso Nacional.

B) O Congresso Nacional e o Advogado‐Geral da União.

C) O Congresso Nacional e o Deputado Federal Y.

D) A lei questionada e o Advogado‐Geral da União.

E) Somente o Deputado Federal Y.

#Questão 268127 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

O Governador do Estado X propôs ação de controle abstrato de constitucionalidade de uma lei estadual, alegando violação ao Art. 100 da Constituição daquele Estado. O Tribunal de Justiça local, órgão competente para o julgamento da ação, considerou inconstitucional o próprio parâmetro de controle, por entender que o referido artigo viola diretamente a Constituição da República. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) A norma da Constituição do Estado é declarada inconstitucional, retirando‐se a validade daquela norma, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante.

B) É cabível Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que pode confirmar a decisão ou revê‐la, para admitir a constitucionalidade da lei estadual, o que implicaria a necessidade de o Tribunal de Justiça prosseguir no julgamento da ação proposta.

C) É cabível Reclamação para o Supremo Tribunal Federal, por usurpação de competência da Corte no papel de guardião da Constituição da República.

D) O Tribunal de Justiça pode reconhecer a inconstitucionalidade incidental da norma da Constituição do Estado em face da Constituição da República, mas dessa decisão não se admite a interposição de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

E) O Tribunal de Justiça pode reconhecer a inconstitucionalidade incidental da norma da Constituição do Estado em face da Constituição da República e a inconstitucionalidade por arrastamento da lei estadual questionada.

#Questão 325034 - Direitos Humanos, Geral, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo. II. Toda pessoa tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei, exceto quando suspeito de envolvimento em atos lesivos à ordem pública. III. Toda pessoa acusada de ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que sua culpabilidade venha a ser provada de acordo com a lei. Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa II estiver correta.

C) se somente a afirmativa III estiver correta.

D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

#Questão 468277 - Língua Portuguesa, Pronome, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa em que o pronome relativo sublinhado tem seu antecedente incorretamente indicado.

A) “O projeto consiste em um complexo prisional suspenso no ar, o que em teoria dificultaria as tentativas de fuga...” / o.

B) “... devido à altura potencialmente fatal de uma queda e à visibilidade que o fugitivo teria aos olhos dos pedestres na parte de baixo”. / queda.

C) “A cadeia ainda teria espaços para manter um campo de agricultura, onde os detentos poderiam trabalhar...” / campo.

D) “...o teórico social Jeremy Betham projetou uma instituição que manteria todas as celas em um local circular...” / instituição.

E) “Outra solução criativa foi pensada e realizada na Austrália, onde um centro de detenção foi elaborado...” / Austrália.

#Questão 468279 - Língua Portuguesa, Sentido e significado da(s) palavra(s), FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

“A cadeia ainda teria espaços para manter um campo de agricultura, onde os detentos poderiam trabalhar para se autossustentar e até distribuir o excesso de alimento produzido para a sociedade. Fábricas e centros de reciclagem também serviriam a esse propósito”. Assinale a alternativa em que o fragmento do texto reescrito teve seu significado original alterado.

A) “A cadeia ainda teria espaços” / A cadeia ainda disporia de espaços.

B) “para manter um campo de agricultura” / para que mantesse um campo de agricultura.

C) “para se autossustentar” / para seu autossustento.

D) “e até distribuir o excesso” / e mesmo distribuir o excesso.

E) “serviriam a esse propósito” / serviriam a essa finalidade.

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